Informação de referência · 24.09.2026
Bruno solicitou a intervenção como acusação particular nas diligências prévias 58/2025, para que sejam apreciados os factos que denuncia sobre MCC e a sua possível ligação às operações investigadas no setor dos hidrocarbonetos.
A decisão que recusou a intervenção foi objeto de recurso de reforma e, subsidiariamente, de apelação. A documentação processual de setembro de 2026 reflete a tramitação do recurso; não comprova uma admissão posterior como acusação particular.
Os requerimentos solicitam a verificação de ligações financeiras e societárias concretas, a confirmação judicial das declarações do requerente e a apreciação de uma investigação separada ou da remessa ao órgão competente.
Objeto dos requerimentos
- Admissão como acusação particular
- Verificação das possíveis ligações financeiras e societárias
- Apreciação da competência, conexão e investigação separada
As ligações propostas são alegações da parte sujeitas à apreciação judicial. A admissão e o âmbito da investigação são decididos pelo tribunal.